Não obstante a Lei 13.728/18 tenha finalmente colocado um ponto final na discutível interpretação de que os prazos nos juizados especiais deveriam ser contados em dias corridos, é certo que a contagem de prazos nos juizados especiais ainda gera polêmica. Isso porque as leis 10.259/01 e 12.153/… Source: Conjur
A revista Consultor Jurídico lança, nesta quarta-feira (21/11), a edição 2019 do Anuário da Justiça Federal. O evento acontece às 18h, no 2º Andar – Mezanino do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com a presença do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, advogados e personal… Source: Conjur
*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado na próxima quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Relatório sobre demandas repetitivas divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro mostrou que, dois anos depois … Source: Conjur
A cada dia os profissionais da área do direito são surpreendidos com as potencialidades do emprego de tecnologias e da inteligência artificial.[1] Notícias de advogados e de tribunais que aprofundam seu emprego com o fim de otimizar atividades repetitivas e aumentar a eficiência e performance de … Source: Conjur
A busca pela satisfação da pretensão do jurisdicionado, incluindo a atividade satisfativa, é uma das diretrizes do CPC/15, o qual assevera em seu artigo 4º que: “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. A referida norma fu… Source: Conjur
O Partido Social Liberal (PSL), do presidente eleito Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal para ingressar na ação direta de inconstitucionalidade que questiona regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015. A ADI foi ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade na qual a OAB questiona a imposição do recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a empresas optantes do regime do Simples Nacional. Relator do caso… Source: Conjur
O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, acolheu nesta segunda-feira (19/11) denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado a presidente Fernando Haddad (PT) e outras cinco pessoas. MP acusa Haddad de receber R$ 2,6 milhões … Source: Conjur
Para a OAB do Rio Grande do Sul, a cobrança de taxas judiciais em execução de honorários é ilegal. A cobrança foi autorizada por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, conforme noticiado pela ConJur no dia 8 de novembro. De acordo com a decisão do TJ-RS, a isenção da tax……
O Ministério Público Federal apresentou 102 ações de impugnação para apurar irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no estado de São Paulo nas eleições deste ano. Entre os pro… Source: Conjur
