O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve em vigor liminares que autorizam hidrelétricas arcarem com prejuízo menor em épocas de seca, pagando menos que o previsto em contrato. O pedido foi levado ao tribunal pela União e pela Aneel. O objetivo era sus… Source: Conjur
No início de novembro, um grupo de mais de 200 membros do Ministério Público do Brasil inteiro resolveu publicar uma “nota técnica” para defender a constitucionalidade do projeto Escola Sem Partido. O texto é cópia de um parecer publicado pelo advogado Miguel Nagib, autor do projeto e responsável… Source: Conjur
Mesmo sem o trânsito em julgado de uma ação, um candidato de concurso a cargo público pode ser nomeado caso a decisão favorável tenha sido unânime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí … Source: Conjur
Após novas provas apresentadas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20/11), desarquivar e prorrogar por mais 60 dias inquérito que investiga participação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas. PGR apresenta no… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a cobrança de IPVA de veículos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). A empresa é estatal e atua em regime de monopólio e o STF já reconheceu a imunidade tributária recíproca de empresas que operam nesse regime, afirm… Source: Conjur
50 anos da Receita Federal: algo a comemorar? Pela passagem dos 50 anos da Receita Federal, o contribuinte talvez não tenha o que celebrar. A nossa legislação tributária (sobretudo as normas infralegais que jorram copiosamente dos gabinetes da Receita) é talvez o fator mais simbólico a explicar o… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, deve revogar as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a juízes, informa o jornal Folha de S.Paulo. A expectativa é que a medida seja tomada no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Te… Source: Conjur
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de investigação contra o Google por práticas anticoncorrenciais no mercado de comparação de preços na internet. Os investigadores consideraram os dados que encontraram inconclusivos para fazer… Source: Conjur
A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os efeitos d… Source: Conjur
O atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Maurício Leite Valeixo, assumirá o cargo de diretor-geral da instituição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/11) pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Dentro da … Source: Conjur
