Assim como em praticamente todas as ciências exatas e humanas, o Direito traz em si um “local” onde suas normas se tornam indefinidas e cobertas necessariamente pela névoa da interpretação ideológica. Na esfera penal, a bruma se torna particularmente espessa sempre que um determinado comportam… Source: Conjur
Cláusulas de contratos de empréstimo consignado não podem ser questionadas por meio de ação civil pública. De acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a ação coletiva não é adequada para questionar abusos ou ilegalidades que precisam ser examinadas individualmente. A açã… Source: Conjur
O governo brasileiro promulgou um acordo assinado em abril de 2015 entre Brasil e Coreia do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre a renda dos dois países. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/11). A promulgação… Source: Conjur
Ministros do Supremo Tribunal Federal prestigiaram nesta quarta-feira (21/11) o lançamento dos livros Orçamento republicano e liberdade igual: ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil, de Fernando Facury Scaff, e Incentivos fiscais à exportação, de Lucas Bevilá… Source: Conjur
A condenação criminal, cuja a pena se extinguiu há mais de cinco anos não pode ser considerada mau antecedente. O entendimento foi aplicado pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, ao conceder Habeas Corpus a uma acusada de tráfico de drogas que teve a pena aumentada em r… Source: Conjur
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinha foi condenada a indenizar o ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado Luiz Zveiter por injúria. O juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal, estabeleceu sentença de dois meses de detenção e R$ 100 mil de danos morais. … Source: Conjur
O Ministério Público do Distrito Federal instaurou, por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (22), inquérito civil público para investigar suposto incidente de segurança envolvendo banco de dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com o MP, a maior c… Source: Conjur
É possível a propositura de ação autônoma exibitória, pois o interesse de agir está, sim, presente no caso. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segunda instância. Baseada em fundamentos doutrinários e enunciados da II Jornada de Direito Proces… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da denominada “trimestralidade” no Espírito Santo até o trânsito em julgado das ações declaratórias de nulidade. O valor é calculado em cerca de R$ 14 bilhões. Os precatório… Source: Conjur
Na coluna anterior tivemos ocasião de tecer algumas considerações sobre o combate (no plano jurídico) ao discurso do ódio na internet no espaço europeu, designadamente à luz de exemplo extraído da jurisprudência recente da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Relembre-se, nesse contexto,… Source: Conjur
