Quando o presidente dos EUA, Donald Trump, comentou no Twitter, na quinta-feira (22/11), que 79% das decisões do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região (9th Circuit) são revogadas, a primeira impressão pública foi a de que ele estava expondo uma dura verdade sobre a incompetência e, possivelme… Source: Conjur
Em novembro, ao decidir pela afetação do REsp 1.763.462, o Superior Tribunal de Justiça chegou à marca de mil temas cadastrados no sistema de recursos repetitivos. O recurso trata da possibilidade de cominação de astreintes na determinação incidental de exibição de documentos durante a fase de cu… Source: Conjur
O decreto publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com precatórios. A regra vale também para precatórios expedidos antes da Emenda Constitucional 62, que criou o regime especial de pagamento. O dec… Source: Conjur
Encerradas as eleições, chega a hora de ser feito o balanço do pleito de 2018. Muitas reflexões são possíveis e pertinentes. Uma delas é a análise do financiamento da política e das denominadas sobras de campanha. A vida política brasileira transcende, evidentemente, o período das campanhas el… Source: Conjur
Nos termos do Código de Processo Civil, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso (artigo 502) (artigo 467 no CPC/1973); como decorrência dela, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma… Source: Conjur
Um testemunho inicial Recentemente, voltei a acompanhar publicações sobre um determinado instituto jurídico, cujos problemas tinham sido tema de minha pesquisa há alguns anos. Com muita frustração, observei que as críticas que tantos juristas lhe fizeram seguiram ignoradas por seus defensores. U… Source: Conjur
Imagine-se a seguinte cena: Isabel, brasileira, casada, vivendo em sua casa própria há mais de 30 anos com o marido e os filhos, certo dia deve sair às presas em uma viagem internacional e, após alguns poucos anos vivendo fora, recebe a notificação que essa sua casa havia sido confiscada pelo Est… Source: Conjur
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2019, lançado na última quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. DIREÇÃO (Mandato 2018-2020) Presidente Therezinha Cazerta Vice-presidente Nery Júnior Corregedor Regional Carlos… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta sexta-feira (23/11), seu voto no recurso que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio. Ele votará como sucessor do ministro Teori Zavascki, que havia pedido vista dos autos em… Source: Conjur
A sucessão de escândalos que envolveu agentes públicos e empreiteiras teve mais consequências além de prisões e notícias bombásticas. Segundo o Tribunal de Contas da União, já são mais de 12 mil obras paradas — muitas delas pela falta de acordos de leniência entre as empresas e o governo. A de… Source: Conjur
