“Não há no Plenário divisão entre aqueles que são a favor do combate, até mesmo desenfreado, da corrupção e os que são contra esse combate. Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita da ordem jurídica.” Assim o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, começou seu v… Source: Conjur
O Plenário do Supremo retomou, nesta quinta-feira (29/11), o julgamento que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017. Até o momento, dois ministros votam pela constitucionalidade e três, contra. O julgamento f… Source: Conjur
No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais implantados com observância do Decreto-Lei 271/1967, em combinação com a Lei Federal 4.591/1964 e com o Cód… Source: Conjur
A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 29ª Vara Criminal de São Paulo condenou um e absolveu seis executivos da acusação de cartel para fornecimento de trens ao governo de São Paulo. Agenor Marinho Contente Filho, ligado à Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF) e absolveu um mem… Source: Conjur
Um grupo de membros do Ministério Público está reunido em Brasília esta semana para um ciclo de debates. Nesta quinta-feira (29/11), a pauta da primeira mesa foi “a estatística usada a serviço da ideologia: como deturpar e descontextualizar números para mero endosso a posições ideológicas”. Por “… Source: Conjur
Como é notório, em março deste ano, o partido Patriota, à época ainda Partido Ecológico Nacional (PEN), ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.920[1], assinada pelo nosso escritório, sobre a regra que previa exigência de limite individual de votação, prevista no artigo 108, caput … Source: Conjur
O advogado Alberto Campos foi reeleito presidente da OAB do Pará na noite desta quarta-feira (28/11). Ele encabeçou a chapa “OAB segue em frente” e obteve 65% dos votos válidos, que representam 5.451 votos. DivulgaçãoAlberto Campos foi eleito presidente da OAB-PA para sua segunda gestão … Source: Conjur
Não causa dano moral excluir da lista de promoções nome de funcionário que aderiu a programa de demissão voluntária. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho usou a tese para absolver a Itaipu Binacional de indenizar uma funcionária que havia aderido ao PDV. O relator do re… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, na quarta-feira (28/11), três teses sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato em contrato bancários. Com as teses, mais de 198 mil processos poderão ter andamento. As teses fixadas foram: … Source: Conjur
O advogado da União André Mendonça, que será advogado-geral da União do governo Bolsonaro, quer resolver os processos com mais agilidade. Se a solução não vier em “tempo razoável”, ele defende a edição de pareceres normativos e até enviá-los para a assinatura do presidente da República, o que os … Source: Conjur