O juiz Carlos Roberto Loiola, da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte mandou o jornalista Marcelo Auler retirar de seu blog duas notícias que narram o caso de policiais militares acusados de extorsão mediante sequestro, violação de domicílio e falsidade ideológica. A decisão não entra no mérito da… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto de lei que substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar para grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência. Apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), o PL 10.269/2018 agora se… Source: Conjur
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou, nesta terça-feira (27/11), as penas de prisão do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM), e do ex-subsecretário da Fazenda de São Paulo, Ronilson Rodrigues. Eles são acusados de partic… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu a pena do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de 12 anos e dois meses para nove anos e autorizou que ele fique em prisão domiciliar. Ele foi condenado por corrupção e teve sua apelação julgada nesta quarta-feira (28/11). A decisão fo… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/11) versão final de projeto que aumenta a pena de feminicídio em casos que o agressor estiver cumprindo medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumpra a ordem. O texto agora depende de sanção presidencial. A proposta do d… Source: Conjur
A 3ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça aceitou pedido da defesa do empresário Milton Lyra e afastou a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para apurar acusações de desvio de dinheiro do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. No inicio deste ano, o empresári… Source: Conjur
Agora é possível requerer a emissão de certidões eletrônicas dos registros de distribuição judicial pelas serventias dos distribuidores, contadores e partidores (DCP) por meio do portal extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro. Com a nova ferramenta, o interessado pode … Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal envie para as instâncias locais os delatados por executivos da JBS que não têm mais prerrogativa de foro. E também pediu que o tribunal abra um processo autônomo para apurar as doações recebidas por parlamentares… Source: Conjur
Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o Judiciário pode limitar a prerrogativa constitucional do presidente da República de conceder indultos. O ministro é relator da ação direta de inconstitucionalidade contra o indulto concedido pelo presidente Michel Temer em 2017,… Source: Conjur
A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28/11), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O Projeto de Lei 514/2017 é relatado pela senadora Marta Suplicy e contou com o apoio da maioria dos parlamentares. Projeto altera a Lei de Anti… Source: Conjur