STF mantém permissão de exploração de satélite brasileiro pelos EUA

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Tribunal de Contas da União que declarou legal o contrato para exploração de satélite brasileiro firmado entre a Telebrás e a empresa norte-americana ViaSat.
A decisão foi tomada em mandado de segurança ajuizado pela…
Source: Conjur