STJ publica teses de Direito Processual Penal e Processual Civil

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal.
Direito Processual Penal
O STJ entende que não existe a possibilidade de intervenção…
Source: Conjur