Com o argumento de que a posse da terra aconteceu antes da promulgação da Constituição Federal, os municípios de Douradina e Juti, no Mato Grosso do Sul, ajuizaram ações tentando impedir a demarcação de terras indígenas na região de Caarapó. As ações, no entanto, foram extintas sem julgamento … Source: Conjur
O advogado Thiago Diaz foi reeleito presidente da OAB do Maranhão nesta sexta-feira (23/11). Ele encabeçou a chapa “Vamos fazer muito mais” e recebeu 47,94% dos votos válidos, o que representa 3894 votos. DivulgaçãoThiago Diaz vai continuar no comando da OAB-MA no triênio 2019-2021 A di… Source: Conjur
A Livraria Saraiva, rede de varejo em venda de livros, ajuizou um pedido de recuperação judicial nesta sexta-feira (23/11). O valor da dívida é de aproximadamente R$ 675 milhões e foi divulgado em um comunicado oficial da empresa. Segundo o comunicado, a companhia tem tentado a renegociação d… Source: Conjur
Quando o presidente dos EUA, Donald Trump, comentou no Twitter, na quinta-feira (22/11), que 79% das decisões do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região (9th Circuit) são revogadas, a primeira impressão pública foi a de que ele estava expondo uma dura verdade sobre a incompetência e, possivelme… Source: Conjur
Em novembro, ao decidir pela afetação do REsp 1.763.462, o Superior Tribunal de Justiça chegou à marca de mil temas cadastrados no sistema de recursos repetitivos. O recurso trata da possibilidade de cominação de astreintes na determinação incidental de exibição de documentos durante a fase de cu… Source: Conjur
O decreto publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com precatórios. A regra vale também para precatórios expedidos antes da Emenda Constitucional 62, que criou o regime especial de pagamento. O dec… Source: Conjur
Encerradas as eleições, chega a hora de ser feito o balanço do pleito de 2018. Muitas reflexões são possíveis e pertinentes. Uma delas é a análise do financiamento da política e das denominadas sobras de campanha. A vida política brasileira transcende, evidentemente, o período das campanhas el… Source: Conjur
Nos termos do Código de Processo Civil, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso (artigo 502) (artigo 467 no CPC/1973); como decorrência dela, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma… Source: Conjur
Um testemunho inicial Recentemente, voltei a acompanhar publicações sobre um determinado instituto jurídico, cujos problemas tinham sido tema de minha pesquisa há alguns anos. Com muita frustração, observei que as críticas que tantos juristas lhe fizeram seguiram ignoradas por seus defensores. U… Source: Conjur
Imagine-se a seguinte cena: Isabel, brasileira, casada, vivendo em sua casa própria há mais de 30 anos com o marido e os filhos, certo dia deve sair às presas em uma viagem internacional e, após alguns poucos anos vivendo fora, recebe a notificação que essa sua casa havia sido confiscada pelo Est… Source: Conjur