Liberdade de expressão, regulação e discurso de ódio – O caso GNEA

Na coluna anterior tivemos ocasião de tecer algumas considerações sobre o combate (no plano jurídico) ao discurso do ódio na internet no espaço europeu, designadamente à luz de exemplo extraído da jurisprudência recente da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
Relembre-se, nesse contexto,…
Source: Conjur