É possível a propositura de ação autônoma exibitória, pois o interesse de agir está, sim, presente no caso. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segunda instância.
Baseada em fundamentos doutrinários e enunciados da II Jornada de Direito Proces…
Source: Conjur