O Partido Social Liberal (PSL), do presidente eleito Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal para ingressar na ação direta de inconstitucionalidade que questiona regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015. A ADI foi ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade na qual a OAB questiona a imposição do recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a empresas optantes do regime do Simples Nacional. Relator do caso… Source: Conjur
O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, acolheu nesta segunda-feira (19/11) denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado a presidente Fernando Haddad (PT) e outras cinco pessoas. MP acusa Haddad de receber R$ 2,6 milhões … Source: Conjur
Para a OAB do Rio Grande do Sul, a cobrança de taxas judiciais em execução de honorários é ilegal. A cobrança foi autorizada por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, conforme noticiado pela ConJur no dia 8 de novembro. De acordo com a decisão do TJ-RS, a isenção da tax……
O Ministério Público Federal apresentou 102 ações de impugnação para apurar irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no estado de São Paulo nas eleições deste ano. Entre os pro… Source: Conjur
Para a Advocacia-Geral da União, servidores de agências reguladoras não podem se envolver na direção de partidos e nem de empresas. O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal para instruir uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a proibição. O relator é o ministro Luís … Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar para suspender ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou o bloqueio de R$ 9,2 milhões das contas de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios. A decisão assegura ao município a continuidade dos r… Source: Conjur
O desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, autorizou que a chapa do advogado Roque Z, candidato à presidência da OAB-RJ, continue usando o nome “lava jato”. A decisão suspende a ordem do Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, qu… Source: Conjur
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, sem proibições nem do artigo 125 do Código de Processo Civil e nem do artigo 70 do CPC de 1973. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou construtoras acusadas de responsabilidad… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se há dívida de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin, e a repercussão foi reconhecida por maioria. Agora o STF vai discutir se a inclusão dos … Source: Conjur