Os deputados federais pelo PT Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira protocolaram, nesta sexta-feira (16/11), um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça suspenda o ato de exoneração do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Moro pediu exoneração para poder assumir o cargo de f… Source: Conjur
“O decreto de indulto natalino cumpriu o seu dever de contribuir para a quebra da lógica do hiperencarceramento, nesse estágio gravíssimo de convulsão do sistema penitenciário brasileiro, decorrente principalmente de sua assombrosa superlotação”. A declaração é do jurista Nabor Bulhões, em um … Source: Conjur
Palavras não são atos, mas proferidas por autoridades públicas geram ações e reações às vezes incontroláveis. 2018, ano do trigésimo aniversário da Constituição Federal, fatalmente será lembrado como aquele em que mais se agrediu verbalmente a Carta Magna, batizada Cidadã, em incontinências retór… Source: Conjur
Meus pensamentos estão com os escritos de Ana Laura Prates, do movimento Psicanalistas pela Democracia, que em texto intitulado “Lápide”, trouxe abundantes recortes reflexivos para a sala de aula (ler aqui), ainda mais em tempos bastante preocupantes do nosso país,talvez mais agora do que antes. … Source: Conjur
O fato de um delator supostamente ter omitido fatos ou mentido durante a colaboração premiada não justifica sua prisão provisória. A decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicada nesta semana para determinar a liberdade de ex-executivos da JBS, entre eles Joesle… Source: Conjur
De acordo com o artigo 72 da Lei 9.605/98 (que ficou conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”[1]) as infrações administrativas ambientais são punidas com as seguintes sanções: a) advertência; b) multa simples; c) multa diária; d) apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, i… Source: Conjur
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode dificultar os processos de recuperação judicial de empresas. Ele concedeu liminar para suspender acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que declarou inconstitucional a exigência de comprovação de … Source: Conjur
Paula Carrubba/Anuário da Justiça *Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado no Superior Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira (21/11). Ao contrário da iniciativa privada, onde se faz tudo o que a lei não proíba, na administração públic… Source: Conjur
Gabriela reside em um dos oito estados brasileiros que não segue o corte etário definido em 2010 pelo Ministério da Educação. Essa regra, que foi alvo de uma intensa batalha judicial, exige que a criança tenha 6 e 4 anos completos até o dia 31 de março do ano de sua matrícula no 1º ano…
A disputa não é nova. De um lado, os que defenderam que a lavagem de capitais, inserida em nosso ordenamento jurídico pela Lei Federal 9.613 de 1998, tutelava a ordem econômica. Do outro lado, os que defendiam se tratar, na verdade, da administração da Justiça. A defesa da ordem econômica esta… Source: Conjur