STJ divulga teses sobre contrabando e coparticipação em plano

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 635 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
O primeiro é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. Por unanimidade, a 3ª Seção estabeleceu que compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes de contrabando e de…
Source: Conjur