O princípio da identidade física do juiz não é absoluto. Sendo assim, em caso de substituição de magistrado, atos processuais só devem ser repetidos se ficar provado que, sem isso, a sentença ficará prejudicada. Lula está preso desde abril e foi impedido de disputar a Presidência da Repúblic… Source: Conjur
O fato de uma ação de execução de pensão alimentícia tramitar há quase dez anos e tratar de valores altos não retira dela sua urgência e atualidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a prisão de um devedor de pensão. A decisão foi unânime. A relatora, ministra… Source: Conjur
A emissora de televisão CNN anunciou nesta terça-feira (13/11) que moveu uma ação judicial contra o presidente Donald Trump e alguns de seus assessores em um tribunal federal de Washington. O motivo é o cancelamento do jornalista Jim Acosta como repórter responsável pela cobertura da Casa Branca…. Source: Conjur
A existência de uma coordenação no escritório pelos sócios não é suficiente, por si só, para comprovar a existência de subordinação. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) ao negar pedido de advogada para ver reconhecido vínculo de emprego com escritório … Source: Conjur
No dia 11/11/2017, em meio a um cenário político e econômico conturbado, entrou em vigor a tão aguardada e polêmica Lei Federal 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, com a promessa de atualizar a legislação, desburocratizar as relações de trabalho e, principalmente, gerar mais emprego…. Source: Conjur
A imprensa não pode ser proibida de noticiar um processo porque ele está em segredo de Justiça. Esse tipo de decisão é censória e viola os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. É o que afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em lim… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (13/11), embargos de declaração e agravos no Plenário Virtual. De acordo com a presidente do colegiado, ministra Regina Helena Costa, o procedimento otimizará o tempo de todos. “Teremos um melhor aproveitamento das … Source: Conjur
Considerando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que uma microempresa paraense deverá pagar a um empregado que teve de amputar as duas pernas depois de sofrer acidente de tr… Source: Conjur
Se eleito presidente da OAB de São Paulo, o advogado Sergei Cobra quer fazer uma auditoria nas contas da seccional. Seus planos foram expostos durante o lançamento de sua chapa, no Club Homs, em São Paulo, na segunda-feira (12/11). Lançamento da chapa “OAB pra Você” reuniu cerca de 700 pesso… Source: Conjur
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o governo do estado prestar esclarecimentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Litografia Eventos. As informações vinham sendo sonegadas pelo governo sob o argumento de que violariam o sigilo fiscal de contribuintes… Source: Conjur