A finalidade do processo penal e as notícias sobre HCs no TJ-PB

Qual é a finalidade do processo penal? Quando se pode dizer que o processo penal obteve êxito ou que ele atingiu sua finalidade? Respondendo-se à primeira pergunta, obtém-se um início de resposta para a segunda, partindo-se para um terceiro questionamento: por qual razão, ao menos no âmbito do si…
Source: Conjur