A limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos, nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de… Source: Conjur
A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de tratar de medida sancionatória, possui caráter preventivo e inibidor de condutas ilícitas. Por isso, a hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade da família não justifica afastar multa em casos de atos grave… Source: Conjur
Os advogados Alberto Campos e Osvaldo Serrão disputam a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, encabeçando os grupos “OAB segue em frente” e “Avante OAB”, respectivamente. As eleições da seccional acontecerão no dia 28 de novembro. Alberto Campos e Osvaldo Serrão disputam o pl… Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do apresentador Milton Neves contra decisão que indeferiu pedido de indenização contra a rádio Jovem Pan em decorrência de mudanças na grade de programação. Segundo a SDI-1, os embargos n… Source: Conjur
A 5ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul condenou uma boate de Pelotas a indenizar por danos morais duas mulheres que sofreram preconceito e foram expulsas do local porque estavam se beijando. O estabelecimento terá que pagar R$ 10 mil a cada uma. As autoras contam que foram retiradas brutalment… Source: Conjur
A 2ª edição da obra Comentários à Constituição do Brasil será lançada nesta segunda-feira (12/11), em São Paulo. O livro tem coordenação científica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck. Léo Ferreira Leoncy assina… Source: Conjur
Tornei-me leitor assíduo desta coluna, mantida com esmero pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo e que se firmou como espaço de um direito civil sério, sem aventuras ou devaneios. Hoje, tenho a honra de apresentar a minha primeira contribuição, esperando que esteja à altura dos gran… Source: Conjur
“O ofício mais humano dos advogados é o de ouvir os clientes, ou seja: de dar às almas inquietas o alívio de encontrar no mundo um confidente imperecível das suas inquietações.” Piero Calamandrei, Eles os Juizes Vistos por Nós os Advogados – Livraria Clássica Editora, Lisboa, 3ª. Edição, 1960, pá… Source: Conjur