TJ-DF diz que definiu critérios da remição por omissão do Executivo

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) informou na sexta-feira (9/11) que a demissão de quase 500 presos obedece a portaria da Vara de Execução Penal. Levantou-se a questão sobre a legalidade de uma portaria administrativa criar condições para o cumprimento da pena …
Source: Conjur