Redução da maioridade penal é retrocesso, avalia comissão da OEA

A proposta de reduzir a maioridade penal para abaixo de 18 anos é vista como um retrocesso pela presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay.
Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira (5/11), Mar…
Source: Conjur