A gratuidade judiciária poder ser estendida a proprietários rurais mesmo que seus rendimentos superem 40% do valor do teto dos benefícios pagos pela Previdência Social e mediante ‘‘declaração de insuficiência econômica’’. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) … Source: Conjur
Informar com atraso o repasse de valores para a compra de alimento indispensável à sobrevivência de uma criança com doença rara, concorrendo para a sua morte, configura dano moral presumido. Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o estado a pagar R$ 15 mil a cada um dos pai… Source: Conjur
Entrevista concedida pelo historiador holandês Rutger Bregman ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (3h30 e 7h30), às sextas (12h30) e aos sábados (5h30)…. Source: Conjur
Se não representar prejuízo a terceiros e tiver vital importância na vida de uma pessoa, a alteração no registro de nascimento não pode ser negada pela Justiça. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso que determinou a inclusão do sobrenome … Source: Conjur
A disputa entre as lojas maçônicas paulistas e a entidade nacional continua. No mais recente episódio, o juiz Rogério Murillo Pereira, da 34ª Vara Cível de São Paulo, acolheu pedido do Grande Oriente São Paulo e determinou que o Grande Oriente Brasil pare de espalhar denúncias de que a entidade p… Source: Conjur
O governador eleitor do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, falou em entrevista ao jornal O Globo sobre suas medidas para combater a corrupção, um dos principais temas de sua campanha. Entre as propostas está criar um serviço de denúncias e um programa de “pegadinhas” para os servidores. “Vamos cri… Source: Conjur
Durante a 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que começa nesta segunda-feira (5/11), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região pretende fazer cerca de 2,3 mil audiências. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com todos os tribunais do país, e pretende dissem… Source: Conjur
A finalidade básica do contrato de assistência médica é garantir atendimento e manutenção da saúde do consumidor. Se para isso for necessário o home care (tratamento em casa), a empresa terá que fornecer o serviço, mesmo que não esteja previsto no contrato. Esse é o entendimento da 20ª Câmara … Source: Conjur
O tema dos processos arquivados vez por outra retorna à discussão para, em seguida, sobrepor-se o silêncio. No entanto, o Poder Judiciário gasta quantias expressivas na guarda de milhões de processos. A maioria absoluta deles sem nenhum interesse para quem quer que seja. Enquanto isso, vivemos gr… Source: Conjur
Fornecedora de energia elétrica que deixa, sem motivo, uma casa desabastecida por oito meses está ferindo a dignidade da pessoa e fazendo com que ela perca tempo. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Light a pagar R$ 20 mil a um consumidor…. Source: Conjur
