A corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do estado da Bahia, desembargadora Lisbete Teixeira, determinou que os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendam os advogados na Varas, mesmo sem agendamento prévio. A recomendação se deu após após inspeção surpresa no tribunal so… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10) que empresas podem manter contratos de trabalho diferentes com o mesmo funcionário, seja ele celetista ou pessoa jurídica. Assim, o colegiado absolveu uma imobiliária de Brasília de … Source: Conjur
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça multou o McDonald’s, a revista Vogue Kids e a empresa de roupas Couro Fino por publicidade infantil. De acordo com o departamento, as campanhas das empresas violaram o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Fede… Source: Conjur
Os estudos elaborados pelos integrantes da coluna Observatório Constitucional, publicada aos sábados na ConJur, foram reunidos na obra Estudos sobre a Jurisdição Constitucional – Volume II. Assim como o primeiro volume, lançado em 2016, os artigos selecionados foram reelaborados e atualizados pel… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona lei de Roraima que permite a utilização de recursos de fundo previdenciário pelo Poder Executivo. A ADI com pedido de liminar foi ajuizada pela Confederaçã… Source: Conjur
A Receita Federal não precisa pedir autorização judicial para encaminhar informações à autoridade policial e ao Ministério Público quando ficar comprovada a prática de ilícito penal no fim do processo administrativo fiscal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão pub… Source: Conjur
Às vésperas das eleições, os candidatos apresentam planos para a segurança pública. Defendem, em clichês retóricos, o investimento em inteligência (“atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do terr… Source: Conjur
A não prestação de contas ou a ausência de justificativa para o fato são circunstâncias indiciárias do suposto dano (in re ipsa), fato suficiente para a decretação da indisponibilidade de bens. Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da … Source: Conjur
Por entender que a prisão é desnecessária sem nenhum traço concreto de cautelaridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, nesta quinta-feira (11/10) habeas corpus ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo, preso na tarde desta quinta-feira (10/10). Ele teve a prisão decretada pelo… Source: Conjur
Sem fato novo, o juiz da causa não pode alterar decisão do juiz da audiência de custódia que concedeu liberdade a acusado, pois ambos são da mesma instância. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar Habeas Corpus a um acusado de tráfico de drogas.…
