Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17/10). A análise … Source: Conjur
A organização PEN America Center, que representa jornalistas, escritores e órgãos de imprensa, moveu uma ação contra o presidente Donald Trump nesta terça-feira (16/10). A ação busca impedir que o presidente continue usando a máquina governamental para retaliar – ou ameaçar – jornalistas e órgãos… Source: Conjur
O advogado Caio Augusto foi o primeiro candidato de oposição a registrar chapa nas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo deste ano. Registrada nesta terça-feira (16/10), a chapa “Coragem e Inovação” recebeu o número 11. José Luis da Conceição/OABSPEncabeçando a chapa “Co… Source: Conjur
Como o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou a um homem a retificação de penhora. O caso trata de um box de garagem de estacionamento que foi comprado pelo casal junto com … Source:…
Benefício previdenciário e indenização podem ser recebidos cumulativamente porque são valores com natureza diferente e independente. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afa… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (17/10), pela impossibilidade de bloqueio de recursos públicos para pagamento de verbas trabalhistas. A decisão foi tomada em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo governo da Paraíba. A ação questiono… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a corte. A decisão se deu na análise de agravo regimental apresentado pela entida… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou que Andreia Tolentino da Silva (PSB) substitua como vice o Professor Marcos Roberto (PT) na chapa de João Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na disputa pelo governo do Amapá. Por maioria de votos (6 a 1), o Plenário do TSE acolheu o ped… Source: Conjur
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não pode interferir em contratos entre provedores de internet e prestadores de serviço de valor adicionado, nem resolver conflitos decorrentes desses acordos. Ao fazê-lo, a agência regulatória viola a livre iniciativa e a livre concorrência. Com … Source: Conjur
É nula a cláusula de contrato de arrendamento mercantil, o leasing, que autoriza a cobrança das parcelas a vencer na hipótese de rescisão antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário. Este foi o entendimento aplicado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Jus… Source: Conjur
