Nesta série de artigos ficou claro que o saneamento básico precisa de muito investimento. Em 2013, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estimou que, para universalizar o acesso a esses serviços públicos até 2033, seriam necessários investimentos no valor de R$ 485 bilhões, ou R$ 24 bil… Source: Conjur
Nos últimos anos, especialmente após a publicação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013) e de seu Decreto Regulamentador 8.420/2015, uma onda de combate à corrupção e à fraude em licitações e contratos administrativos ganhou força no Brasil. Esse movimento, inserido em um contexto de … Source: Conjur
Uma lotérica que é fechada por uma procedimento administrativo da Caixa que é posteriormente anulado não deve receber indenização automática. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou o pedido de um casal de empresários sócios de três agências lotéri… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, firmou acordo, nesta terça-feira (30/10), com a Defensoria Pública da União para dar vazão às cartas que chegam ao STF. Por mês, uma média de 3.150 cartas são entregues ao Supremo. Dessas, 250 são pedidos de Habeas Corpus. Conforme … Source: Conjur
Mãe de criança acusada de crime sem violência ou grave ameaça pode ficar em prisão domiciliar. Com base nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin concedeu Habeas Corpus para uma mulher ficar detida em casa com seu filho de 8 anos, cujo pai também está encarcerado. … Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra o dispositivo da reforma trabalhista que prevê a co… Source: Conjur
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu nesta terça-feira (30/10) um pedido para que o estudante da Universidade do Mackenzie que fez ofensas raciais seja impedido de se inscrever na entidade. O estudante do décimo semestre do curso de Direito do Mackenzie publicou n… Source: Conjur
A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhou as eleições no Brasil, afirmou, nesta segunda-feira (29/10), que mesmo em um contexto “extremamente polarizado” os brasileiros elegeram o novo presidente de forma “pacífica”. A comissão também elogiou a a… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um Mandado de Segurança que questionava uma decisão do Tribunal de Contas da União que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria e determinou a suspensão do pagamento da parcela relativa às gratificações e os quintos incorp… Source: Conjur
Uma das principais propostas da campanha do governador eleito do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), foi a de autorizar policiais a “abaterem” pessoas que portem fuzis, sem responder por homicídio. Para ele, nesse cenário, o agente de segurança estaria agindo em legítima defesa… Source: Conjur
