A TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo por derrubar intencionalmente ligações de usuários, forçando-os a fazer uma nova chamada. Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concluiu que o dano praticad… Source: Conjur
Em representação apresentada, nesta segunda-feira (22/10), o PSOL provocou a Procuradoria-Geral da República e pediu que abra investigação sobre a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do fechamento do Supremo Tribunal Federal. “Fora do ambiente parlamentar e na … Source: Conjur
O Facebook anunciou nesta segunda-feira (22/10) que removeu 68 Páginas e 43 contas associadas ao grupo brasileiro Raposo Fernandes Associados (RFA), por violação de suas políticas de autenticidade e de spam. Páginas associadas ao grupo Raposo Fernandes Associados foram retiradas do ar por pr… Source: Conjur
O locatário que deixa bens móveis para honrar obrigações previstas no contrato de locação não afasta a obrigação do fiador. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o locador não devolva os móveis, utilizando-os e deteriorando-os, e que estes tenham valor suficiente para cobrir … Source: Conjur
Desembargadores que possuem algum tipo de parentesco não podem votar juntos em processos judiciais e administrativos, ficando impedido de proferir voto o que estiver em posição inferior na ordem de tomada de votos. Este foi o entendimento ratificado pelo Conselho Nacional de Justiça, na 37ª Sessã… Source: Conjur
Organizada por Rubens Beçak e João Carlos Navarro, a obra faz balanço de áreas sensíveis de nossa sociedade ao longo de 30 anos da Carta. O livro Reflexão sobre os 30 anos da Constituição de 1988: Mutações e Reformas Constitucionais reúne constitucionalistas de renome com a proposta de ana… Source: Conjur
Ainda que não tenha sido concedido auxílio-doença pelo INSS, o empregado tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se a atividade desenvolvida contribuiu para a doença que resultou em afastamento temporário. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Super… Source: Conjur
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) divulgou posicionamento nesta segunda-feira (22/10) cobrando que o Tribunal Superior Eleitoral investigue as denúncias de que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) se beneficia de um sistema pago de compartilhamento em massa … Source: Conjur
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atacar o Poder Judiciário, como fez Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao falar sobre o fechamento do STF, é atacar a democracia. Nelson Jr./SCO/STFPresidente do STF, ministro Dias Toffoli defendeu que a corte essencial ao Estado… Source: Conjur
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona no Supremo Tribunal Federal lei de Mato Grosso do Sul sobre a instituição do banco de horas para os servidores estaduais. A entidade alega que o dispositivo trata de forma desigual os membros da Polícia Judiciária dos… Source: Conjur
