As empresas de transporte coletivo urbano devem levar em conta também a função de motorista no cálculo da cota de aprendizes, observando-se, nesse caso, a idade entre 21 e 24 anos. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em caso envolvendo uma empresa de Caxias do Sul (… Source: Conjur
Depois de dez anos da publicação do White Paper de Satoshi Nakamoto sobre o bitcoin e a tecnologia que o concebeu, a blockchain, muito mudou o cenário em torno das criptotecnologias. Hoje o bitcoin é exponencialmente mais popular do que há uma década, e muito mais valioso. De São Paulo a Jacar… Source: Conjur
Não configura quebra ilegal de sigilo bancário o exame de conta de empregado feito pelo banco em respeito ao que determina a lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho d… Source: Conjur
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes irão palestrar nos Estados Unidos sobre os impactos das decisões judiciais na economia. Respectivamente, eles abrem e fecham o seminário Law and Economics, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (1º e 2/11). No seminário, org… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (31/10), a edição 113 de Jurisprudência em Teses, que aborda a dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Foram destacadas duas teses. A primeira aponta que as verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constânc… Source: Conjur
O fato de um acórdão de segundo grau mencionar a necessidade do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena não impede a possibilidade da execução provisória. De acordo com a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a determinação do acórdão não se sobrepõe à jurisprudência das cort… Source: Conjur
Ao tratar de incentivos fiscais, é preciso construir jurisprudencialmente uma solução que examine caso a caso o setor da economia no qual uma empresa em recuperação judicial exerce suas atividades para a dispensa ou não das certidões negativas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de D… Source: Conjur
Por oferecer uma atividade de risco acentuado, o banco responde objetivamente pela lesão física ou psíquica causada ao empregado vítima de assalto, ainda que adote todas as medidas de segurança. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao condenar um banco a pagar R… Source: Conjur
Encerradas as eleições gerais, são conhecidos os eleitos, na União e nos Estados, para os Poderes Executivo e Legislativo. Nos próximos dois meses, desenrola-se a conhecida fase de transição dos governos, nos quais o novo Presidente da República e os novos Governadores, com suas respectivas equip… Source: Conjur
O fato de uma empresa estar com dívida tributária não autoriza o Judiciário a determinar o bloqueio de sua inscrição estadual. A medida, caso autorizada, representaria interdição da empresa, o que é vedado para a cobrança de tributo. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Par… Source: Conjur
