O compartilhamento de termos de depoimentos prestados no âmbito de colaboração premiada deve respeitar as balizas do acordo homologado em juízo. Este entendimento foi definido nesta terça-feira (30/10) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento de agravo regimental. Ministro Gi… Source: Conjur
A comissão julgadora do Prêmio Innovare divulgou nesta segunda-feira (29/10) o vencedor do Prêmio Destaque a as 12 práticas finalistas da sua 15ª edição. O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formação de Auditores Sociais, de autoria do auditor federal … Source: Conjur
A Justiça de Santa Catarina reviu decisão tomada em abril do ano passado e rejeitou a abertura de ação penal contra o ex-presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Roberto de Borba, o ex-tesoureiro José Carlos Damo e contador Tarcísio Zonta. Segundo a juíza Simone Bar… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs nesta terça-feira (30/10) ação direta de inconstitucionalidade contra parte da lei estadual que instituiu, no Rio de Janeiro, o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. O argumento é que a Lei 8.008/18 fere competência privativa da União pa… Source: Conjur
A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário, estabelecidos em livre pactuação entre os advogados e a inventariante. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trata-se de ato de simples ad… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (29/10) pedido para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apura se ele teria recebido propina da Odebrecht. A ação tramita na Justiça Federal do Paraná. A decisão se deu em … Source: Conjur
A Súmula 371 não é aplicável a contrato de participação financeira em Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso da Telefônica Brasil S.A. para julgar improcedente o pedido de subscrição d… Source: Conjur
Em 2012, Toron disputou a presidência da seccional paulista da OAB. O criminalista Alberto Toron disputará vaga para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela chapa “Muda pra valer OAB”. O grupo, encabeçado pelo ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aas… Source: Conjur
Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as Constituições estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da carta federal. Esse foi o … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou nesta segunda-feira (29/10) resolução que regulamenta o teletrabalho na corte. Segundo ele, “vivemos num mundo hiperconectado e precisamos usar os recursos da tecnologia em favor da eficiência e da cidadania”. A resoluçã… Source: Conjur
