A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um re… Source: Conjur
Nas ações de cobrança de contratos de transporte terrestre de mercadorias, o prazo prescricional é de cinco anos. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso e manter acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos. Gustavo Lima/STJSegundo a Tu… Source: Conjur
Os valores não atrelados ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho individual do empregado, devem integrar sua remuneração para fins de repercussão em outras parcelas que têm como base o salário. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza … Source: Conjur
As novas leis anticorrupção e o seu primeiro grande tubo de ensaio, a operação “lava jato”, rasparam da política brasileira algumas centenas de nomes. Mas deixou também um legado na infraestrutura da América Latina. Só as investigações sobre os contratos assinados com a construtora Odebrecht resu… Source: Conjur
O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica na sexta-feira (26/10) que repercute, diretamente, na negociações coletivas após a Lei da Reforma Trabalhista. Para especialistas, além de não ser espécie normativa, parte de uma premissa equivocada, uma vez que afirma que ser beneficiado… Source: Conjur
O principal desafio do novo presidente será pacificar o país. Para tanto, terá que ter muito equilíbrio e disposição para o diálogo com o mercado, com o Parlamento e com a sociedade. Com o mercado, precisa dar demonstrações de que cumprirá seus compromissos com a livre-iniciativa, reduzindo a … Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal aprovou a proposta de resolução que cria novas regras sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal. O objetivo é integrar ações, padronizar procedimentos, garantir o exercício das funções da Justiça Federal e promover a proteção de seus ativos. S… Source: Conjur
A limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu a uma auxiliar de higienização de um hospital de Belo Horizonte as diferenças relativas ao adicional de insalubridade em gr… Source: Conjur
O julgamento de uma cobrança tributária de R$ 5,032 bilhões contra a Petrobras foi iniciado, na última quinta-feira (25) pela 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O conselheiro Rodrigo Fernandes pediu vista e a análise só será retomada em meados de novembro. Como o p… Source: Conjur
A chapa “Coragem e Inovação” é encabeçada pelo atual secretário-geral da OAB de São Paulo, Caio Augusto, para concorrer à presidência da entidade. O grupo recebeu o número 11. Caio Augusto atualmente é secretário-geral da OAB-SP. José Luis da Conceição/OABSP Compõem a chapa o advogado … Source: Conjur
