A Constituição não serve aos “desígnios e manipulações hermenêuticas” dos Três Poderes. Quem afirma é o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal completou 30 anos no dia 5 de outubro. Para o ministro, a relação dos Três Poderes com a Constituição deve…
Source: Conjur