A Livraria Cultura entrou com pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira (24/10). Segundo a empresa, a crise econômica do país somada ao encolhimento do mercado editorial fizeram com que a arredação caísse ao longo dos anos, enquanto as dívidas crescem vertiginosamente. De acordo com a … Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de atividades fim também estabeleceu que existe responsabilidade subsidiária da contratante. Nesta quinta-feira (25/10), o professor de Direito Ricardo Calcini foi enfático ao dizer em palestra na Fenalaw que não há mais debate s… Source: Conjur
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público. Esta foi a tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão desta quinta-feira (25/10). A… Source: Conjur
A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de cálculo do ICMS. O modelo estabelecido, no entanto, provocou preocupação entre especialistas ouvidos pela ConJur, para quem o documento constitui uma tentativa… Source: Conjur
Sob o argumento de ilegitimidade para propor representação, que somente pode ser ajuizada por partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público, o ministro Luís Felipe Salomão negou um pedido feito pela ex-marqueteira Mônica Moura para que Jair Bolsonaro deixasse de usar a imagem … Source: Conjur
Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram, nesta quinta-feira (25/10), o pedido de direito de resposta de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência, contra reportagem publicada na revista Veja sobre as acusações feitas pela ex-mulher do político no processo de sepa… Source: Conjur
Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base na tese, a câmara absolveu da acusaç… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral determinou, por maioria de votos, em sessão desta quinta-feira (25/10) a retirada de 55 links com vídeo em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) coloca dúvidas sobre a credibilidade do sistema de apuração da urna eletrônica. Com a decisão, Google e Faceb… Source: Conjur
Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento que analisa onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser cobrado: se pelo estado que fez o licenciamento do carro, se no domicílio ou sede do proprietário do veícul… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou na semana passada um Guia de Remédios Antitruste, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o compartilhamento de informações técnicas e de bases de dados para assegurar a crescente convergência entre as decisões do Cade e do Banco C… Source: Conjur