TRF-4 confirma reintegração em área ocupada por indígenas

A existência de uma portaria declarando um terreno como integrante de terra indígena não basta para garantir a posse aos índios. Isso porque a posse somente estará garantida após a conclusão do processo demarcatório.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região c…
Source: Conjur