O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (23/10), rever a condenação de um homem por estupro, descartando a hipótese de erro judicial e empatando o placar da 2ª Turma. O julgamento do caso foi interrompido com novo pedido de vista, do ministro Luiz Fux… Source: Conjur
De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Com esse entendimento, o juiz Edson Carvalho Barros Junio… Source: Conjur
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre fechar o STF e prender ministros caso a corte contrarie seu pai, o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, foi imprópria e inadequada. O ministro Gilmar Mendes … Source: Conjur
Elevar a produtividade e reduzir o estoque de processos, em benefício da celeridade processual. Este é o objetivo do Sistema Cognitivo de Gestão do Acervo (CRIO), instituído pela Portaria nº 131 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), publicado nesta terça-feira (23/10), que permit… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu abrir processo administrativo disciplinar para apurar manifestações consideradas ofensivas aos ministros do Supremo Tribunal Federal feita por uma procuradora de Minas Gerais no Twitter. “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus… Source: Conjur
A existência de uma portaria declarando um terreno como integrante de terra indígena não basta para garantir a posse aos índios. Isso porque a posse somente estará garantida após a conclusão do processo demarcatório. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região c… Source: Conjur
Por ausência de provas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal arquivou inquérito contra os deputados federais Baleia Rossi e Nelson Marquezelli, de São Paulo. Ambos eram investigados na operação alba branca, desencadeada após denúncia de fraude na compra de alimentos para merenda … Source: Conjur
A pessoa que recebe um imóvel por doação pode entrar com embargos de terceiro mesmo que a posse não tenha sido registrada em cartório. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial que questionava a possibilidade dos embargos nessa situaç… Source: Conjur
“País do Futebol” é uma expressão de domínio público e genérica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e negou o registro da expressão como marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O recu… Source: Conjur
O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Leonardo Campos, registrou sua candidatura para concorrer à reeleição da entidade, nesta segunda-feira (22/10). Com a chapa “Advogar por todos. Liderar pela Ordem”, única inscrita até o momento, ele recebeu o número 1. Repro… Source: Conjur