TJ-RS condena jornal que expôs vida de casal gay sem autorização

Publicar reportagem sobre a vida de um casal homoafetivo, sem o seu consentimento, configura excesso no direito à informação, ferindo direitos de personalidade. Afinal, o inciso X, do artigo 5ª, da Constituição, diz que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis,…
Source: Conjur