PDT questiona no STF legislação municipal sobre mototaxistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra leis do município de Formosa (GO) que impõem exigências e condições a mototaxistas que atuam na cidade.
Segundo o partido, as normas violam princípios constitucionais, como o livre exercício de qualq…
Source: Conjur