O advogado e professor Luís Inácio Adams receberá o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Contas da União. A sessão solene de entrega será no próximo dia 24 de outubro, às 10 horas, no salão das sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, no TCU. Fabio Pozzebom/Agência BrasilLuís In… Source: Conjur
A garantia fiduciária, quando tem a natureza de direito creditório, não pode ser classificada como bem de capital. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o sobrestamento, ainda que parcial, da chamada trava bancária … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência 1 para negar provimento a um recurso do Banco Santander contra a prescrição intercorrente reconhecida por provocação da parte executada. O banco afirmou que não foi intimado para d… Source: Conjur
Na venda de duas empresas controladas, direta ou indiretamente, o custo contábil dos investimentos, para fins de eventual ganho de capital, é o patrimônio somado das empresas alienadas, mesmo que uma delas tenha patrimônio líquido negativo. Assim entendeu a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara do C… Source: Conjur
Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça, que pediu explicações sobre a publicidade da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Após receber as informações de Moro, o co… Source: Conjur
Uma decisão judicial tomada nesta semana mexeu com o agronegócio. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a cobrança de débitos feita pela Fazenda Nacional contra a JBS. As cobranças eram feitas pelo não recolhimento do tributo pela compra de produtos de empregadores rurais pessoas fís… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quarta-feira (17/10), liminar para retirar uma propaganda do candidato ao governo de São Paulo João Doria (PSDB) contra o também concorrente ao cargo Márcio França (PSB). A peça divulgada no Facebook e no Instagram associavam França à oper… Source: Conjur
A cláusula arbitral não impede o consumidor de procurar a via judicial para solucionar um litígio. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afirmou ser possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas desde que haja concordância entre as partes… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, mais um pedido de providências referente a manifestação político-partidária de magistrado durante o período eleitoral. Desta vez, a autoria das declarações é atribuída ao desembargador Luiz Alberto de Vargas, do… Source: Conjur
Em setembro, 466 mulheres grávidas ou lactantes estavam presas no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Desse total, 294 eram gestantes e 172 amamentavam seus filhos em estabelecimentos penais. Os dados representam um aumento de 10% em relação ao mês anterior. São Paulo é o estado … Source: Conjur