STJ começa a julgar contrato de 1997 entre Codesp e Ferronorte

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta terça-feira (16/10), recurso especial a uma ação popular que discute a obrigatoriedade de licitação pública para o contrato de arrendamento e de seus aditivos firmados em 1997 entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Code…
Source: Conjur