Para cobrar taxa, Ecad deve provar que navio está em águas brasileiras

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de cobrar direitos autorais decorrentes de apresentações do cantor Roberto Carlos no cruzeiro Emoções em Alto Mar, realizado em 2010 em um navio de bandeira italiana.
Ao manter as decis…
Source: Conjur