A Corregedoria Nacional de Justiça tem enviado recomendações aos corregedores dos tribunais para que tomem providências imediatas em relação a participação de juízes no segundo turno das eleições, marcada para o próximo dia 28. Segundo as recomendações, qualquer manifestação de juízes e promot… Source: Conjur
O Ministério Público é o órgão competente para tratar de ação penal pública e o ordenamento jurídico não autoriza o arquivamento de ofício, de investigações criminais por autoridade judicial. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar inconstitucional… Source: Conjur
Como sequer foi aberto processo administrativo contra o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), candidato a governador do Rio de Janeiro, ele não poderia ser enquadrado como ficha suja. Além disso, o prazo para impugnar registro de candidatura por hipótese de inelegibilidade infraconstitucional term… Source: Conjur
Por negligência do plano de saúde da Aeronáutica, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve condenação da União a pagar indenização a um militar que teve que arcar com os gastos do tratamento e da cirurgia para combater a doença de hidrocefalia. O militar ingressou na Justiça Federal do… Source: Conjur
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no final do ano passado, que autorizou a utilização da mediação no processo de recuperação judicial da OI, tem-se notado o crescente interesse pelo tema entre aqueles que estão habituados a lidar com processos judiciais cada vez mais longos… Source: Conjur
Movimentos nacionalistas vêm crescendo no mundo. No Reino Unido, isso gerou no Brexit, a saída da União Europeia. Nos EUA, Donald Trump, alegando proteger a indústria nacional, tem aumentado tributos de importação. Porém, a popularização de medidas protecionistas não deve ter grande impacto na co… Source: Conjur
Na sessão do dia 25 de abril, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal, após seis anos da alteração legislativa na Lei 9.613/1998, regulamentou os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e/ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comerci… Source: Conjur