STJ divulga tese sobre relevância da palavra da vítima de estupro

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal – II. Foram destacadas duas teses.
A primeira estabelece que, em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que este…
Source: Conjur