O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro até o fim de 2018. O presidente, no entanto, vetou o artigo que obrigava as distribuidoras as divulgarem suas políticas de preço e o artigo que … Source: Conjur
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou públicos nesta quinta-feira (4/10) novos documentos relacionados à delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, quatro dias depois do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curit… Source: Conjur
A Constituição é referência em um momento em que interesses e conflitos são cada vez mais implantados, impondo ordenações legais que transcendem o alcance dos Estados soberanos tradicionais, afirma o professor de Direito Constitucional Roberto Miccú, da Universidade de Roma. Ao palestrar nesta… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (5/10) do jornal O Estado de S. Paulo A Constituição de 88, passados 30 anos, permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo, em especial no que diz respeito aos direitos e garantias dos cidadãos. Vivemos o mai… Source: Conjur
A exigência constitucional de filiação partidária não pode ser contrariada. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, nesta sexta-feira (5/10), mandado de injunção que buscava o direito à candidatura avulsa e independente, sem filiação partidária, ao… Source: Conjur
O juiz substituto Eliseu Cardozo Barcellos, da Vara do Trabalho de Carazinho (RS), concedeu liminar nesta quinta-feira (4/10) para proibir o dono de uma construtora de influenciar o voto de seus empregados. Em foto postada na página da empresa Mânica no Facebook, os trabalhadores aparecem em mani… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/4) a Lei 13.725, que altera o Estatuto de Advocacia, permitindo que advogados de sindicatos e associações possam receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assisten… Source: Conjur
A determinação de indisponibilidade dos bens é incompatível com a natureza da ação de dissídio coletivo de greve. Conforme orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, são incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arrest… Source: Conjur
Ainda que não conste expressamente a impossibilidade de locomoção em um atestado médico, o juiz pode aceitá-lo para justificar a falta em audiência de instrução caso contenha elementos objetivos que conduzam à conclusão de que a pessoa não pode se locomover. Esse foi o entendimento aplicado pe… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte. Direito Constitucional O STJ já decidiu que o mandado de segurança preventivo não pode ser utilizado com o intuito de obter provime… Source: Conjur