O desembargador Gilmar Cavalieri, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), manteve decisão que proibiu a rede de lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, de influenciarem o voto de seus funcionários. A decisão é desta sexta-feira (5/10). O magistrado explicou que, em casos de … Source: Conjur
A dois dias das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral já autorizou a candidatura de 26.905 políticos, entre os 29.088 pedidos de registro recebidos em todo o país. Até agora, 864 pedidos de registro estão sub judice, ou seja, ainda aguardam uma decisão judicial, seja no próprio TSE ou em alg… Source: Conjur
A dois dias das eleições gerais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral e as cortes eleitorais inferiores divergem a respeito das possibilidades de expressão político-partidária no dia do pleito, como uso de camisetas de candidatos. O próprio TSE, por meio dos perfis que mantém nas plataformas de … Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que obriga um laboratório e o estado do Rio Grande do Sul a fornecerem medicamento a uma paciente que participou de estudo clínico, mas não consegue arcar com o valor do remédio desde o final do experimento. A autora sofre de mucopolis… Source: Conjur
Se a divisão de recursos entre as candidaturas de um partido não atende ao percentual mínimo destinado às mulheres, é legítimo bloquear as contas do candidato que recebeu a maior parte do dinheiro para que a legislação seja cumprida. Assim decidiu o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Elei… Source: Conjur
A reprodução de uma notícia sem a devida checagem fere o direito de informar e gera dano moral. Com este entendimento, a juíza Sylvia Therezinha Hausen de Area Leão, da 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o Jornal da Cidade Online e o seu editor, José Tolentino Pinheiro Filho, a indenizar … Source: Conjur
Os juízes brasileiros devem se abster de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as Eleições de 2018. Esta foi a recomendação feita pelo corregedor nac… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta sexta-feira (5/10), depoimentos de integrantes do escritório Trench, Rossi & Watanabe/Baker Mackenzie como testemunhas no processo que trata da rescisão da colaboração de executivos do grupo J&F. O ministro designou a oitiva … Source: Conjur
Há um jargão no Direito que diz que, ao se produzir um texto constitucional, de regra, ele deve tratar das conquistas mais avançadas do ideário político da época, pelo menos daquelas que se incorporam como um patrimônio cultural da humanidade.[1] Entretanto, basta um olhar histórico mais apurado … Source: Conjur
O fato de ser administrador de fato e cometer infração implica que um terceiro, não participante de sociedade em uma empresa, pode ser responsabilizado solidariamente com a pessoa jurídica por tributos que deixaram de ser retidos e recolhidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Conselho Admin… Source: Conjur