A futura Câmara dos Deputados terá renovação entre 40% e 45%, e reeleição de cerca de 300 deputados. Essa é a previsão feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que faz este tipo de levantamento desde 1990 e alegar ter 90% de acerto. Segundo o Diap, a nova Câmara… Source: Conjur
É inelegível aquele político que foi condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime contra a fé pública e contra a Administração Pública. Por esse motivo, o Tribunal Superior Eleitoral manteve o indeferimento do registro de candidatura do deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que preten… Source: Conjur
A dois dias das eleições gerais, o Ministério Público Federal apresentou, nesta quinta-feira (4/10), as alegações finais do processo a respeito do Instituto Lula e um apartamento em são Bernardo do Campo. Os promotores pedem a condenação, por corrupção e lavagem de dinheiro do ex-presidente Luiz … Source: Conjur
O crime de corrupção passiva é consumado mesmo quando a solicitação ou o recebimento de vantagem indevida esteja relacionado com atos que não estão diretamente ligados às funções do servidor público. A ministra Laurita Vaz foi a relatora do processo que confirmou o crime de corrupção passiva… Source: Conjur
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu, nesta quarta-feira (4/10), arquivar um processo administrativo que investigava a empresa farmacêutica Lundbeck Brasil Ltda. e sua controladora H. Lundbeck A/S por denúncia de abuso do direito de petição e dano à livre concorrência… Source: Conjur
A fim de possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (4/10) que o juiz federal, Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, apresente em 15 dias explicações sobre a divulgação de parte da colaboração p… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu pedido do PT para tirar do ar propaganda da candidata ao Senado Mara Gabrilli (PSDB) que faz duras críticas ao partido, especialmente sobre fatos ocorridos na gestão petista em Santo André, com alusões à morte do ex-prefeito Celso Daniel. Na… Source: Conjur
Dos 29 candidatos à reeleição ao Senado Federal, 16 estão virtualmente eleitos, 11 têm chances de renovação do mandato e 2 estão praticamente derrotados. Segundo esse cenário, a renovação de políticos em relação às 54 vagas em disputa (2/3 do total) seria de, no mínimo, 50%. As vagas no Senado sã… Source: Conjur
Não cabe à Justiça Eleitoral discutir o entendimento adotado pelo Senado ao manter os direitos políticos de um presidente cassado. Assim entendeu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao aprovar, nesta quinta-feira (4/10), o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG) ao S… Source: Conjur
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso q… Source: Conjur