O ministro substituto Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta terça-feira (2/10) que o Comitê Gestor da Internet no Brasil exclua um site não oficial criado para arrecadar recursos ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Banhos, “não é admitida a veicul… Source: Conjur
Entidades do setor da construção entraram nesta quarta-feira (3/10) com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo é reequilibrar os contratos das empresas, desvirtuado pelo reajuste acumulado de 64% nos preços do asfalto durante este … Source: Conjur
Verbas acumuladas por partidos políticos e reservadas para candidaturas de mulheres podem ser transferidos para as contas individuais das candidatas ainda nestas eleições. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal a quatro dias do pleito, nesta quarta-feira (3/10). O Plenário modulou dec… Source: Conjur
A escrituração das despesas de natureza contábil exigida dos bancos por órgãos fiscalizadores para a Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Valor Adicionado não permite a exclusão da Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) da base de cálculo do PIS/Cofins. Com ess… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (3/10), o julgamento dos recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol está no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e … Source: Conjur
Foi publicada nesta terça-feira (2/10), no Diário Oficial da União, a norma que estabelece prioridade ao exame de corpo de delito nos casos de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. A Lei 13.721/2018, que altera o … Source: Conjur
Em fiscalização abstrata de constitucionalidade perante os Tribunais de Justiça locais, o parâmetro de controle a ser invocado e considerado nas ações diretas deve ser a Constituição do próprio Estado, e não a Constituição da República. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supr… Source: Conjur
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o conceito de insumos para cré… Source: Conjur
Os magistrados são proibidos de atuar em câmaras privadas de conciliação e mediação para evitar que haja uso de prestígio e íntima relação com o litígio judicial. Assim respondeu o Conselho Nacional de Justiça a uma consulta do gabinete da conselheira Daldice Santana. De acordo com o conselhe… Source: Conjur
Para que seja constitucionalmente válida, a busca da verdade no processo penal sujeita-se a limitações e regras precisas. Entre essas limitações está a impossibilidade de obrigar ou induzir qualquer pessoa a produzir prova favorável ao interesse punitivo estatal, especialmente se do silêncio pude… Source: Conjur