Não cabe reclamação se a decisão que se alega desrespeitada ainda não julgou o mérito. Este foi o entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar, nesta terça-feira (2/10), de reclamação que pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que barrou … Source: Conjur
A eleição está acirrada como talvez nunca antes na história deste país. Mas, além de escolher entre direita ou esquerda, reação ou revolução, os eleitores de Petrópolis (RJ) terão outro grande tema a decidir: a proibição ou não das charretes puxadas a cavalo na cidade. Para debater o tema, a … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (3/10) a discussão sobre a validade da aplicação de cotas para mulheres no uso dos recursos do Fundo Partidário desde 2015. O colegiado tem maioria para negar os embargos que pedem a modulação, e os ministros entendem que não é possível a… Source: Conjur
Não fornecer equipamento de segurança adequado para pintor não causa dano moral. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um pintor industrial. Segundo a Turma, a situação, embora possa resultar em multa a… Source: Conjur
Por falta de provas, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT). O inquérito é embasado na delação da Odebrecht e mira Maggi e o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda, o Zeca do P… Source: Conjur
O desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou o sobrestamento do processo que pediu para entrevistar o ex-presidente Lula. Na decisão desta terça-feira (2/10), o magistrado considerou que, como o jornal Folha de São Paulo protocolou um pedido de entrevista … Source: Conjur
Marmitas e refrigerantes concedidos a funcionários de empresa pública podem parar de ser distribuídos caso isso não esteja previsto em lei. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi-Guaçu… Source: Conjur
Se não se comprovar a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e materialidade, é indispensável a continuidade da persecução criminal. Este foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao negar Hab… Source: Conjur
Aplicar injeção dá direito a adicional de insalubridade ao farmacêutico. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu o pagamento a um balconista. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria. Na reclamação trabalhista, a empregada contou que… Source: Conjur
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento contra o Grupo Condor, de supermercados, e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, por ele ter divulgado uma carta aos empregados declarando apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL). O MP quer saber se a declaração teve o objetivo de c… Source: Conjur