O Tribunal Superior Eleitoral negou direito de resposta a Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, contra a revista Veja. Reportagem da revista ligou o candidato Ciro Gomes a um caso de extorsão. André Carvalho/CNI Em seu pedido, a defesa de Ciro Gomes alegou que, na edi… Source: Conjur
O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial em que uma gravadora pedia a retirada de propaganda que parodiava o verso ina… Source: Conjur
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 12 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de cartel e de fraudes em licitações para a reforma do Maracanã e para as obras do chamado PAC das Favelas. Sérgio Cabral… Source:…
Por enxergar ilegalidades na licitação, o juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, cancelou a concessão do estádio do Maracanã, que desde 2013 estava com o Complexo Maracanã Entretenimento. A Odebrecht tem 95% de suas ações, e o governo do Rio, os demais 5%…. Source: Conjur
O ex-presidente Lula (PT), que foi substituído na terça-feira (11/9) por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à Presidência, não poderá votar nas eleições de outubro. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, ao julgar pedido… Source: Conjur
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou seus bens. Ou seja, não é necessária uma nova decisão judicial para suspender o processo por um ano para que a … Source: Conjur
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta quarta-feira (12/9) o primeiro direito de resposta a Jair Bolsonaro (PSL-RJ) em propaganda eleitoral. O candidato à Presidência da República ganhou 1 minuto e 14 segundos para rebater campanha do adversário Geraldo Alc… Source: Conjur
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu, nesta quarta-feira (12/9), a ordem de prisão ao empresário Francisco Deusmar de Queirós, em nome da preservação da competência da corte. Em resposta a uma reclamação feita pelo Ministério Público Federal, Fischer suspendeu a… Source: Conjur
A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de … Source: Conjur
Ao negar trancamento de ação criminal contra um empresário do Brooklyn, Nova York, o juiz federal Raymond Dearie disse que as ofertas iniciais de moedas (ICOs – initial coin offerings) estão sujeitas às leis de valores mobiliários, da mesma forma que as ofertas públicas iniciais (IPOs – initial p… Source: Conjur