O general Mourão, candidato a vice-presidente de Bolsonaro, acaba de defender que o país faça uma nova Constituição, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis” (sic), mas não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte. Sim, ele disse isso. Para ele, o processo ideal env… Source: Conjur
Importar uma pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser entendido como tráfico internacional. Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (11/9), que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas. STF entende que sementes não pl… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (14), o reconhecimento do direito do ex-presidente de gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad a presidente da República. “Não se pode aceitar que figura d… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Adutores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) protocolou pedido para ingressar como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Psol para questionar dispositivos da Medida Provisória 849/2018, que adiou para … Source: Conjur
A defesa do ministro da Agricultura Blairo Maggi protocolou nesta quinta-feira (13/9) no Supremo Tribunal Federal uma perícia que alega que ele não apagou mensagens de seu celular. Maggi é acusado de ter participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato … Source: Conjur
Norma coletiva não tem poder para mudar o pagamento de salários para após o quinto dia útil, como impõe a CLT. Esse é o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou inválido acordo nesse sentido firmado entre professore… Source: Conjur
Foi correta a posição do presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Ribeiro, ao afirmar em nota que o advogado Ricardo Sayeg, como diretor de comissão, não poderia oficiar o Supremo Tribunal Federal sem autorização da entidade. A avaliação é do advogado Antoni… Source: Conjur
O marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos deve corresponder ao primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida, mesmo na hipótese de a inscrição ter decorrido do recebimento de dados provenientes dos cartórios de protesto de t… Source: Conjur
O Judiciário não tem competência para fiscalizar as rodovias, pois essa é uma atribuição legalmente conferida ao Poder Executivo. Com esse entendimento, o juiz federal Claudio Cezar Cavalcantes, da 1ª Vara de Imperatriz (MA), absolveu uma mineradora acionada pelo Ministério Público Federal por ca… Source: Conjur
O fato de existir uma ação revisional de contrato de financiamento habitacional não impede a execução dos débitos contratuais, uma vez que o processo trata apenas do saldo devedor, sem retirar a liquidez da parte incontroversa da dívida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal d… Source: Conjur