A abertura de vagas para desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia não priorizou a primeira instância e, com isso, prejudicou o andamento dos processos. Este foi o entendimento do conselheiro Nacional de Justiça Valtércio de Oliveira, ao suspender, liminarmente, novas vagas no TJ-BA. Na terça… Source: Conjur
O juiz Paulo Cezar Alves Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, determinou, nesta quarta-feira (19/9), que a coligação do PSDB distribuía seu horário político cumprindo o mínimo de 30% para candidata mulher que disputa vaga no Senado pelo estado. A representação foi ajuizada pela j… Source: Conjur
O presidente Michel Temer (MDB) viaja neste domingo (23/9) para Nova York para participar da cerimônia de abertura da 73ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A data da viagem é a mesma do aniversário dele, quando completa 78 anos. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal … Source: Conjur
Frente às recentes notificações da Receita Federal de que será cobrado imposto de renda sobre o auxílio-moradia dos magistrados, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) vai reunir seus associados na próxima segunda-feira (24/9). Convocada pelo presidente da instituição, Fernando Figuei… Source: Conjur
A reportagem que noticia fatos já conhecidos e narra um episódio público a partir de um ponto de vista com o qual o candidato não concorda é insuficiente para justificar o direito de resposta ou a retirada do conteúdo do ar. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do … Source: Conjur
Quando o plano de saúde não tem em sua equipe especialistas para fazer uma cirurgia específica, o juízo da 2ª Vara Cível do Méier, no Rio de Janeiro, determinou, em liminar, que o plano arque integralmente com todas as despesas e os honorários médicos de uma equipe particular. O juiz considero… Source: Conjur
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por infração às regras constitucionais do concurso público. Ele e o chefe de Parques e Defesa Animal de Santos, Éder Santana de Oliveira, receberam pena de multa civil equivalente a 5 vezes a própria remun… Source: Conjur
O Procon de Porto Alegre (RS) instaurou um processo administrativo para que a rede de fast food McDonald’s preste esclarecimentos sobre a publicidade infantil com uso de brinquedos em suas propagandas na televisão. O processo aponta que o restaurante fazia propagandas na TV e em canais de Yout… Source: Conjur
Por entender que o Judiciário não deve e não pode interferir de forma desmedida no processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo liberou a propaganda política em que a candidata a deputada federal Katia Sastre (PR) aparece atirando em um assaltante. A peça mostra cena de uma t… Source: Conjur
No caso de recurso analisado conforme as regras do Código de Processo Civil de 1973, a falta de assinatura original nas razões recursais de apelo apresentado na instância ordinária é vício sanável. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o juízo de primeiro grau … Source: Conjur
