O desastre ambiental de Mariana completa em novembro três anos. A data não envolve somente o marco crítico e avaliativo da situação dos estágios de reparação dos danos ambientais ocorridos. Um ponto angular que emerge é a situação dos danos individuais decorrentes do desastre ambiental. Embora ai… Source: Conjur
A Lei 13.709/2018[1], sancionada pelo presidente Michel Temer, representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é, assim como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (norma europeia que entrou em … Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quinta-feira (20/9), que o Tribunal Superior Eleitoral apresente, em 72 horas, esclarecimentos sobre o cancelamento de títulos de brasileiros que não realizaram o cadastro biométrico. No despacho, o ministro Barroso ped… Source: Conjur
O secretário da Receita Federal Jorge Rachid, em encontro com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nesta quinta-feira (20/9), afirmou que o órgão tornará sem efeito as notificações encaminhadas a juízes e membros do Ministério Público determinando a retificação d… Source: Conjur
O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo ministro Rogério Schietti para negar pedido para trancamento de denúnc… Source: Conjur
Em poucas semanas escolheremos os candidatos que passarão ao segundo turno. Em minha já longa vida recordo-me de poucos momentos tão decisivos para o futuro do Brasil em que as soluções dos grandes desafios dependeram do povo. Que hoje dependam, é mérito do próprio povo e de dirigentes políticos … Source: Conjur
Por estar localizado nas margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que é uma área de preservação ambiental, um supermercado deverá ser demolido. Assim entendeu a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da Justiça Federal em Florianópolis, ao dar seis meses para que os donos do supermercado pro… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular na internet. Para TRE-RJ, Garotinho praticou propaganda eleitoral irregular. A corte entendeu que Garotinho descumpriu a determinação l… Source: Conjur
Ao liberar o edital da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, o Tribunal de Contas da União recomendou a correção de vários itens do documento a fim de dar celeridade e transparência no decorrer do processo de privatização. A ferrovia será construída no trecho de 1.537 km de extensão que liga os… Source: Conjur
O Ministério Público Federal opinou ao Superior Tribunal de Justiça que mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do instituto dele Paulo Okamotto. MPF diz que Lula e Okamotto devem ser absolvidos por atipicidade da conduta. Ricardo Stuckert Os dois foram… Source: Conjur