A reiteração delitiva impede o reconhecimento da irrelevância penal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu aceitar denúncia contra um homem acusado de descaminho e que já responde a outros dois processos pelo mesmo delito. O homem foi flagrado dura… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União examinou no último dia 19 um processo decisivo para o futuro da infraestrutura no país. Trata-se do processo de subconcessão da ferrovia Norte-Sul – Tramo Central, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). Quando esse trecho estiver em operação, pel… Source: Conjur
O jurista Lenio Streck foi homenageado em dois congressos de Direito Constitucional na semana passada, em São Luís (MA) e em Belém (PA). Lenio Streck foi homenageado em Belém e em São Luís por seu trabalho em defesa da Constituição. Divulgação Em São Luís, Lenio abriu o Congresso Norde… Source: Conjur
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ter praticado ato d… Source: Conjur
São certos os danos emocionais e psicológicos causados a jovens modelos que foram para a Índia por intermédio de agenciadores que passaram informações falsas sobre o trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar duas pessoas ao pagamento de in… Source: Conjur
Já tive a oportunidade de examinar, neste espaço, aspectos controvertidos do regime de tributação denominado Simples Nacional, relacionados à sua incompatibilidade com o regime de substituição tributária. Desta vez, examinarei a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas do IC… Source: Conjur
A redemocratização do Brasil foi construída em torno da criação da Constituição Federal em 1988. Para homenagear os 30 anos do texto, juristas brasileiros se juntaram em um projeto ousado: comentar cada artigo da lei maior no livro Constituição Federal Comentada. Participam da empreitada os mi… Source: Conjur
O texto convida o leitor para refletir sobre o assunto da corrupção como um fenômeno global, que atualmente serve de tempero para engendrar mudanças político-sociais no mundo globalizado da sociedade da informação, baseado na participação do autor em lições tiradas de um seminário internacional, … Source: Conjur
Perante uma plateia de executivos, em evento promovido pela XP, o ministro Luís Roberto Barroso manifestou seu receio pelo que pode vir a ocorrer nos próximos meses tendo em vista a polarização no campo político. Há muitos distintos aspectos que merecem ser destacados no pronunciamento de Barr… Source: Conjur
O desembargador Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu uma liminar que permitia que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) usassem créditos fiscais para pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro… Source: Conjur