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Arquivo Diário: 28/09/2018

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Frota indenizará Gil por acusá-lo de roubar verbas da Lei Rouanet

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

Acusar, nas redes sociais, alguém de roubar gera humilhação e sofrimento. Com esse entendimento, a juíza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o ex-ator pornô Alexandre Frota a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil ao cantor Gilberto Gil. … Source: Conjur

Plataforma de petróleo não deve ter isenção do IRRF, diz Carf

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

A alíquota do imposto na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior, fica reduzida para zero, no caso de receitas de afretamentos de, dentre outros, embarcações marítimas, aprovados pelas autoridades competentes. Com este entendimento, o Con… Source: Conjur

Fux suspende efeito de acórdão sobre correção de dívidas da Fazenda

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870.947, acerca da correção monetária de débitos da fazenda pública, aos processos sobrestados nas demais instâncias, até que Plenário aprecie pedido de modulação de e… Source: Conjur

Adoção de jornada 12×36 por acordo individual é questionada no STF

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

Viola a Constituição Federal o artigo 59-A da CLT, que, após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), permite a adoção de jornada 12×36 mediante acordo individual escrito. O entendimento é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ao pedir que o Supremo Tribunal Federal declare a… Source: Conjur

Empresa não pode ser incluída de ofício em ação sobre plano coletivo

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

O juiz não está autorizado a determinar de ofício a inclusão da pessoa jurídica contratante de plano de saúde coletivo em demanda movida pelo usuário contra a operadora para restaurar a relação contratual rescindida unilateralmente. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na a… Source: Conjur

NEF/FGV: LINDB: objetivando os princípios estruturantes do Direito

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

1. Princípios estruturantes do Direito reafirmados na nova LINDB A Lei 13.655, publicada em 25 de abril de 2018, incluiu dispositivos gerais de Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e está sendo chamada informalmente de “lei da segurança jurídica”. O docume… Source: Conjur

Desembargador do TRF-1 suspende redução de alíquota do Reintegra

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

A revogação de benefício fiscal, quando resulta em aumento indireto de tributos, deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal — ou seja, o tributo só pode ser cobrado depois de 90 dias da data de publicação da lei. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Sousa, do T… Source: Conjur

Lewandowski autoriza Lula a conceder entrevista da prisão

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta sexta-feira (28/9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lewandowski, é muito comum diversos meios de comunicação entrevistarem presos por todo o p… Source: Conjur

Semana de execução trabalhista movimentou quase R$ 1 bilhão

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 1 bilhão durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que aconteceu entre 17 e 21 de setembro. O resultado, recorde, foi divulgado na quarta-feira (26/9) pelo Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça… Source: Conjur

Toffoli manda TRF-3 cumprir norma sobre férias de magistrados

Sem categoriaPor marceloadv28/09/2018Deixe um comentário

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, determinou, nesta quinta-feira (27/9), que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região adeque a concessão de férias aos magistrados ao estabelecido pelo CNJ. O TRF-3 não estaria cumprindo o direito dos… Source: Conjur

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