A mudança de entendimentos do Poder Judiciário pode gerar um cenário de insegurança jurídica. A opinião é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Dias Toffoli questionou se Judiciário terá condições de lidar com o demanda de processos.
Guilherme Pupo
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Source: Conjur